INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA: DIREITO FUNDAMENTAL À PRODUÇÃO DA PROVA NA PERSECUÇÃO PENAL

A presente obra aborda o tema investigação criminal defensiva, a qual é um direito fundamental à disposição da defesa técnica para a produção da prova por autoridade própria no curso da persecução penal para um modelo do justo processo penal. A partir dessa premissa, a pesquisa se utiliza do suporte teórico da Teoria do Garantismo Penal a qual sustenta, dentre os seus axiomas o direito à prova e ao contraditório, os quais constituem direitos fundamentais do imputado, o que são os objetivos da investigação criminal defensiva. O trabalho se debruça sobre o princípio da paridade de armas no processo penal, do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial, com as propostas de autores contrários e favoráveis, em uma análise doutrinária eas perspectivas de futuro. Além disso, faz breves apontamentos acerca dos sistemas jurídicos norte-americano e italiano sobre a investigação criminal defensiva. O estudo apresenta os aspectos limita - dores e as possibilidades para a efetivação da investigação criminal defensiva. Nessa perspectiva, o objetivo principal da pesquisa é demonstrar que é preciso alterações legislativas no ordenamento jurídico para a efetivação da investigação criminal defensiva, como medida de política criminal, coma finalidade de ser uma ferramenta essencial ao direito de defesa, o que vai garantir o direito fundamental à prova em igualdade de produção e em paridade de armas.