Marca: JURUÁ EDITORA
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
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Autor : Renato Belini
Editora : JURUÁ EDITORA
Páginas : 166
Edição : 1 - 2017
Ano : 2017
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 15 x 0.9 x 21
ISBN : 9788536272955
Situação : Sob Encomenda
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A presente obra dedica-se à análise da investigação criminal pelo Ministério Público, abordando aspectos criminológicos e jusfilosóficos com um viés crítico à atual jurisprudência que vem se consolidando no Supremo Tribunal Federal Brasileiro, a qual autoriza a investigação criminal peloParquetdesde que em caráter subsidiário.Busca-se estabelecer, com base em dados estatísticos, se as intenções do Pretório Excelso correspondem à realidade prática e, em última análise, qual opção é racionalmente adequada, à luz da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy: a subsidiariedade, a discricionariedade ou a obrigatoriedade da investigação criminal pelo Ministério Público.
9788536272955
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