INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO BRASIL E O DIREITO INTERNACIONAL

O Brasil tem negociado e celebrado diversos acordos internacionais sobre investimentos, reconhecendo seu importante papel na regulamentação dos investimentos estrangeiros diretos, devido às dificuldades em disciplinar pelas leis internas situações que envolvem partes localizadas em diversos países. Este livro aborda os principais acordos internacionais sobre investimentos estrangeiros diretos envolvendo o Brasil, tais como o Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio, da OMC, os Protocolos sobre Investimentos assinados no âmbito do Mercosul e as negociações para o estabelecimento da ALCA, analisando os impactos de tais acordos no sistema jurídico brasileiro, considerando as regras sobre ingresso e estabelecimento, remessa de lucros, desinvestimento, proteção à propriedade, garantias e solução de controvérsias. Finalmente, analisa os principais fatores que auxiliam na decisão de realizar um investimento estrangeiro. O livro interessa a empresários, advogados, juízes, operadores econômicos, professores e estudantes, por abordar de forma prática, clara e precisa um tema contemporâneo, a partir de uma perspectiva jurídica, mas sem desprezar os aspectos econômicos e políticos que o afetam.