INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS - REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL E ACORDOS BILATERAIS

Os acordos bilaterais de promoção e proteção recíproca de investimentos (acordos bilaterais de investimentos - BITs) são os principais instrumentos de regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros. Nasceram do interesse de Estados exportadores de capital em proteger seus investidores nos países receptores de investimentos, e destes últimos em atrair tais investimentos para a promoção do seu desenvolvimento. Apesar de se tratarem de acordos denominados "recíprocos", desde o princípio se caracterizaram pelo desequilíbrio entre os direitos do investidor e do Estado receptor. A mudança no fluxo de investimentos estrangeiros pôs fim à distinção entre exportadores e receptores de capital, fazendo-se necessário um acordo que atenda aos interesses antes defendidos individualmente pelos Estados envolvidos. Diante disso, além de fazer uma revisão da regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros, na presente obra a autora também analisa de forma crítica as principais regras de tratamento incluídas nos BITs e, a partir da análise dos modelos de acordos norte-americanos de 1994 e de 2004, apresenta uma série de reflexões acerca da necessidade de desenvolvimento de um modelo de acordo bilateral de investimentos capaz de conciliar os interesses dos investidores e dos Estados receptores de investimentos de forma realmente equilibrada. Tais reflexões devem ser consideradas especialmente por países em desenvolvimento, como o Brasil, que vêm desempenhando um papel cada vez maior de exportador de capital, e deveriam buscar negociar instrumentos hábeis a resguardar os interesses dos seus investidores.