INVESTIMENTOS NO MERCOSUL E SUA PROTEÇÃO

A proteção dos investimentos no MERCOSUL é o foco desta obra, resultado de um estudo de como surgiram os mecanismos de proteção em âmbito internacional. Com base nos conhecimentos e documentos advindos da Economia e principalmente do Direito, argumenta-se que o investimento é tema relativamente recente no cenário jurídico internacional, que ainda é insuficiente sua regulamentação no Direito Internacional e que os acordos bilaterais de promoção e proteção aos investimentos que surgiram constituem mecanismos aptos a proporcionar um quadro jurídico de estabilidade e segurança ao investidor estrangeiro. Na construção dessa argumentação, são apresentados e discutidos fatos históricos, seus contextos e desdobramentos, bem como são analisados os documentos que balisaram a formação da União Européia e do MERCOSUL. Para este, a criação dos protocolos de Colônia e Buenos Aires representa um avanço no processo de integração, notadamente através de alterações introduzidas nas legislações dos Estados que o integram. De posse desses protocolos, vislumbra-se vantagem para estes quando ascenderem à condição de Mercado Comum.