IPTU DOUTRINA E PRÁTICA | 3ª EDIÇÃO

Nenhum tributo gera tantas dúvidas, controvérsias e litígios no dia a dia dos contribuintes e dos municípios brasileiros quanto o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Questões sobre progressividade, imunidades, valor venal, lançamento, isenções e a tributação de garagens de condomínio estão entre os temas que movimentam escritórios de advocacia, secretarias de finanças e tribunais de todo o país. Para enfrentar esses desafios com segurança e profundidade, o jurista Kiyoshi Harada apresenta a 3ª Edição de IPTU: Doutrina e Prática, a obra de referência sobre o tema no mercado editorial jurídico nacional.A 3ª Edição foi integralmente revisada e atualizada para incorporar as mais recentes mudanças legislativas e os novos posicionamentos dos tribunais superiores. O leitor encontrará análises inéditas sobre a legislação do IPTU do Município de São Paulo para os exercícios de 2022, 2023 e 2024, incluindo as isenções e remissões introduzidas pela Lei Municipal nº 17.717.719/2021. Além disso, a obra traz uma abordagem aprofundada e atualizada sobre a imunidade recíproca das empresas públicas e sociedades de economia mista - tema que permanece em constante evolução na jurisprudência do STF -, bem como sobre a progressividade fiscal do IPTU após a Emenda Constitucional nº 29/2000 e seus reflexos práticos. Principais Temas AbordadosFundamentos ConstitucionaisTeoria Geral TributáriaO IPTU na CF e no CTNLegislação Municipal ConcretaAspectos Controvertidos