IPTU - POLÍTICA URBANA E ASPECTOS CONSTITUCIONAIS

Segundo a autora desta obra, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana é de competência municipal e uma das maiores fontes de receita para o Município. Mas, muito além da função meramente arrecadatória atribuída ao IPTU, o mesmo se tornou, a partir da Constituição Federal de 1988, instrumento da Política Urbana. Esta obra apresenta as vantagens do emprego do IPTU progressivo no tempo como instrumento da política urbana e como o mesmo deve ser aplicado para se conformar com os ditames constitucionais.

9788575164839