JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS - A EFETIVIDADE PELA INTERDEPENDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Neste Volume:Capítulo IDireitos Fundamentais Sociais Prestacionais e Normas Programáticas- Direitos Fundamentais Individuais e Sociais Prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade- A interdependência dos direitos fundamentais e suas funções- Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil- Normas de direitos sociais prestacionais como definidoras de direitosprima facieCapítulo IISubjetividade e Justicialidade Direta dos Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais- Eficácia jurídica e social e posições subjetivas: a subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais- Direito subjetivo, conteúdo essencial e definição dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário- Omissões fundamentais e o mandado de injunção como instrumento de concretização dos direitos sociais prestacionais no plano do JudiciárioCapítulo IIIDiscricionariedade Administrativa e Controle Judicial do Dever de Materialização dos Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais- O dever da administração pública de materializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa- Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais

9788536233086