JUDICIÁRIO E CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA BRASILEIRA (1841-1920) - BIBLIOTECA DE HISTÓRIA DO DIREITO - COORDENADA POR RICARDO MARCELO FONSECA

A crise do Poder Judiciário e sua reforma é tema dos mais relevantes do debate político atual no Brasil. No centro desse tema está a questão da cidadania: como tornar o Poder Judiciário instrumento eficaz para a universalização dos direitos fundamentais dos indivíduos no nosso país? De que modo o formato institucional do Poder Judiciário brasileiro apresenta obstáculos a esse desafio? Quais características atuais do Judiciário são ainda tributárias de escolhas do passado? Aliando análise política e perspectiva histórica, este livro apresenta contribuição fundamental para a compreensão das relações entre o Judiciário e a cidadania no Brasil. O livro parte da constituição da sociedade e do Estado brasileiros para abordar temas relativos ao formato institucional do Poder Judiciário, como a sua forma de organização, os procedimentos e a carreira dos magistrados. Nessa trama, Andrei Koerner revela as relações complexas entre o Judiciário e a cidadania na constituição da sociedade brasileira. Seu livro mostra como, entre o Império escravista, sua crise e a consolidação da Primeira República, o Poder Judiciário adquiriu características institucionais que traduziram e acentuaram o caráter excludente da sociedade brasileira, impedindo a universalização do acesso ao judiciário e a efetividade dos direitos de todos os indivíduos.