LAVAGEM DE CAPITAIS - ADVOCACIA, SIGILO PROFISSIONAL E DEVER DE INFORMAÇÃO

Breve apresentação: "O livro que o autor tem em mãos é a mais atualizada fonte de estudo a respeito de importante tema relacionado à conexão do crime de lavagem de capitais e o exercício da advocacia, particularmente sobre as obrigações desse setor diante do sistema de prevenção e repressão aos atos de lavagem de dinheiro. O autor oferece com exatidão um completo panorama do estado desse debate, em especial no Brasil, com acurada avaliação do enfrentamento dessa matéria pelo Conselho Federal daOAB, que rejeitou seguidamente a regulamentação e criação de obrigações dirigidas aos seus inscritos. O trabalho tem o grande valor de encontrar, no meio dessa notória controvérsia, os melhores argumentos favoráveis e contrários à adoção pelo nosso sistema de regras específicas à advocacia para imposição dos deveres de controle e comunicação de operações suspeitas, já dirigidas a outros setores profissionais. De outro lado, entre os méritos do livro, um dos principais é a investigação aprofundada do conceito de sigilo profissional do advogado, tema ainda pouco explorado pela doutrina, e das consequências que tal formulação traz à elaboração das melhores respostas dogmáticas. O trabalho de Raphael Diniz Franco certamente terá, por essas e outras virtudes, lugar de destaque em nossas bibliotecas e será durante bom tempo consulta obrigatória em qualquer discussão sobre os deveres inerentes ao exercício da advocacia, bem como nas futuras (e certas) revisões legislativas sobre o crime de lavagem de capitais."