LAVAGEM DE DINHEIRO - ANÁLISE CRÍTICA DAS LEIS 9.613, DE 03 DE MARÇO DE 1998 E 10.701 DE 09 DE JULHO DE 2003

"[...] Sem dúvida, o tema que intitula o livro é vital em tempos de crise, pois no regime das liberdades públicas, a lavagem de dinheiro é prática execrável. Deve ser repudiada, venha de onde vier.Daí a importância dessa obra, que analisa, criticamente, as Leis 9.613/98 e 10.701/03, sem, contudo, descambar para o teorismo exacerbado, distante da riqueza da vida, e sem menosprezar os avanços dignos de nota. [...]Na realidade, muito se tem falado sobre o assunto, inclusive no que tange ao seu aprimoramento legislativo, numa pletora de denúncias, que parecem não ter fim. Umas surgem após as outras, e, antes de terminarem de ser investigadas, novas ocorrências vêm à tona. Mas a lavagem de dinheiro não é se restringe ao Brasil. Trata-se de praxe antiga na historiologia dos delitos, onde contas numeradas em "paraísos fiscais", com "valores não contabilizados", proporcionam "facilidades" fiscais e bancárias.Paradoxalmente, enquanto tais "facilidades" atraem proprietários de recursos ilegais, proporcionando-lhes taxas e impostos reduzidos, o tráfico de entorpecentes, a corrupção governamental e o contrabando seguem avassaladores, estimulando as multidões esfaimadas a apelarem para o saque, a desordem, o caos.A legitimação de recursos vindos de atividades ilícitas gera um clima de total descrédito nas instituições. Mais de um trilhão de dólares, por ano, submete-se à lavagem de dinheiro em todo o mundo.Os menos avisados criam a falsa imagem de que "o crime compensa". Em contrapartida, os valores nobres da criatura humana, como o respeito, o bom senso, a honestidade e o amor à família, parecem esquecidos.O quadro é desalentador, ainda mais na era da informática e, principalmente, da internet, seara propícia para os fraudadores atuarem com velocidade, circulando recursos e fomentando a deliqüência.Existe algum modo de se acabar com tudo isso?Certamente, a leitura atenta do presente livro responderá à pergunta. [...]"Uadi Lammêgo Bulos -Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Constitucional

9788536214191