LAVAGEM DE DINHEIRO, CONCURSO DE PESSOAS E AS AÇÕES NEUTRAS - A CONSTRUÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS E A RESPONSABILIDADE PENAL PELO EXERCÍCIO PROFISSIONAL COTIDIANO

Com o advento dos avanços tecnológicos, a interação supranacional das relações socioeconômicas tem-se erigido de forma profícua, de modo a viabilizar maior circulação de capital. Em contrapartida, é nesse ambiente desenvolvimentista que a criminalidade econômica organizada avança, mormente por meio da utilização de atividades profissionais lícitas como instrumento viabilizador da circulação de capitais, via ocultação e dissimulação de origem ilícita para sua inserção na economia formal.Com vistas à investigação desse fenômeno, a presente obra objetiva analisar o fundamento e o limite da participação delitiva sob a forma de cumplicidade por meio do exercício profissional cotidiano na lavagem de capitais, denominado de cumplicidade por meio de ações neutras. E, para a composição dessa análise, optou-se pela abordagem metodológica de caráter qualitativo mediante uma revisão de literatura especializada de cunho descritivo-exploratório acerca do concurso de pessoas enquanto elemento fundamental à compreensão dos limites da responsabilidade penal nos casos de lavagem de capitais.O estudo nuclear desse livro recai sobre os fundamentos da responsabilidade penal na cumplicidade por meio de ações cotidianas de profissionais de áreas sensíveis, buscando demonstrar o fundamento político-criminal que permite isentar de responsabilidade penal comportamentos profissionais exercidos legalmente, e os fundamentos dogmáticos que demonstram a inexistência de colaboração delitiva com o fato praticado por terceiro.

9788536286693