LAWFARE DAS DROGAS: O PROCESSO PENAL COMO ARMA NA GUERRA ÀS DROGAS

Esta obra parte de uma constatação inquietante: a política de drogas no Brasil, sustentada pela Lei nº 11.343/2006, tornou-se um dos principais vetores de funcionamento do sistema de justiça criminal, servindo para esvaziar garantias fundamentais e consolidar práticas de exceção. Ao adotar o lawfare como chave interpretativa, o livro desloca o foco das disputas de alta visibilidade entre grandes atores políticos para o cotidiano forense, onde a guerra jurídica se apresenta sob a aparência de normalidade processual.Combinando sólida reflexão teórica e pesquisa empírica sobre inquéritos e denúncias por tráfico de drogas, a obra identifica como a "geografia" das abordagens, o "armamento" normativo da Lei de Drogas e as "externalidades" culturais e discursivas se articulam para produzir e sustentar o inimigo social das drogas. Embora essa racionalidade possa incidir sobre réus de diferentes perfis, atinge sua máxima letalidade quando direcionada contra sujeitos negros, especialmente moradores de territórios historicamente estigmatizados, onde a seletividade penal e o racismo estrutural se entrelaçam para intensificar a punição.Ao final, a obra cria e propõe o conceito de lawfare das drogas, revelando-o como uma racionalidade jurídico-política que converte o processo penal em campo de batalha e a legislação de drogas em armamento. Uma leitura indispensável para pesquisadores, operadores do Direito e todos os que buscam compreender ? e enfrentar ? os mecanismos jurídicos que perpetuam desigualdades.

9788594779342