LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL

Esta obra trata da consolidação e sistematização da Legislação Federal Ambiental em vigor no Brasil, atualizada e acompanha de um funcional e minucioso índice alfabético por assunto.Com mais este trabalho, organizado pelos professores Edson Luiz Peters e Paulo de Tarso de Lara Pires, a Juruá Editora oferece importante contribuição e valioso instrumento de trabalho e estudo, destinado a todos os profissionais dedicados a esta área do conhecimento científico, sejam advogados, professores, estudantes, engenheiros, biológos, juízes, promotores de justiça, delegados ou procuradores.A presente coletânia reúne, além das normas constitucionais pertinentes ao meio ambiente, os principais diplomas legais voltados ao assunto, incluindo a recente legislação editada no Brasil sobre recursos hídricos (criação da Agência Nacional de Águas), Unidades de Conservação (criação do Sistema Nacional de Unidade de Conservação), reforma do Código Florestal Brasileiro,alterações na legislação sobre Agrotóxicos, Lei de EducaçãoAmbiental, além da nova Lei de Crimes contra O Meio Ambiente e Infrações Administrativas Ambientais.