LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACOMPANHA CD-ROM

Atualizada até 25/07/2014.Mantém o texto dos dispositivos alterados ou revogados para facilitar o estudo.SUMÁRIO DA OBRA:Constituição Federal/88 (excertos)ADCT/88 (excertos)Emenda Const. 20, de 15/12/98 (Reforma da Previdência)Emenda Const. 41, de 19/12/2003 (Reforma da Previdência)Emenda Const. 47, de 05/07/2005 (Reforma da Previdência)Código Penal (crime previdenciário - excertos)Organização e custeio da seguridade social (Lei 8.212/91)Planos de benefícios da previdência social (Lei 8.213/91)Regulamento da Previdência Social (Dec. 3.048/99)Índice sistemático da Lei 8.212/91Índice sistemático da Lei 8.213/91Índice sistemático do Decreto 3.048/99Índice Alfabético SÚMARIO DO CD ROM - ÍNDICE CRONOLÓGICOAnexo I (Relação das situações. Aposentado por invalidez. Majoração)Anexo II (Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho)Anexo III (Relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente)Anexo IV (Classificação dos agentes nocivos)Anexo V (Relação de Atividades - grau de risco) LEIS COMPLEMENTARES: 11/71 (PRORURAL. FUNRURAL) 16/73 (PRORURAL. FUNRURAL. Alterações) 55/87 (Prorural. Indústria pesqueira. Contribuição) 70/91 (Institui contribuição para financiamento da Seguridade) 84/96 (Revogada. Contribuição de autônomos, avulsos, e sem vínculo)101/00 (Responsabilidade fiscal)103/00 (Estados. Piso salarial)108/01 (Administração pública. Seguridade social. Relação entre União, Estados e Municípios)109/01 (Previdência complementar privada)110/01 (FGTS. Correção monetária. Planos econômicos. Contribuição social. Instituição)123/06 (SIMPLES Nacional)127/07 (SUPERSIMPLES. Lei Compl. 123/06. Alteração)128/08 (SIMPLES Nacional. Alteração. Microempreendedor individual)139/2011 (Lei Compl. 123/2006. Alteração. SuperSimples)142/2013 (CF/88, art. 201, § 1º. Aposentadoria da pessoa com deficiência) DECRETOS-LEIS: 72/66 (INPS. Instituição. Unifica os institutos de aposentadoria) 158/67 (Aposentadoria. Aeronauta) 368/68 (Débitos salariais) 486/69 (Escrituração. Livros Mercantis)1.572/77 (Entidade filantrópica. Isenção de contribuição previdenciária)1.910/81 (Custeio da previdência. Alíquotas novas)1.958/82 (Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, Extinção)1.966/82 (Medidas de incentivo à arrecadação de contribuições previdenciárias)2.283/86 (Revogado pelo Dec.-lei 2.284, de 10/03/86. Institui o Cruzado)2.284/86 (Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida a