LEI DE EXECUÇÃO PENAL COMENTADA

A Lei de Execução Penal é daqueles diplomas normativos que, desde o seu advento, trazem uma certa vocação futurista, em perspectiva humanista, por implantar uma nova metodologia no tratamento penitenciário no Brasil, dando maior autonomia e destaqueao processo penal de execução e distanciando-o sistematicamente do processo penal de conhecimento, representando notável avanço legislativo a ponto de situar-se em posição de vanguarda em termos de direito comparado. Daí seu comentário ser sempre umdesafio acadêmico, porquanto cuida-se de uma legislação moderna, nem sempre bem ajustada à ambiência carcerária brasileira, reclamando reformas e adequações permanentes. Após a primeira edição destes comentários e à vista das alterações ocorridas aolongo do tempo, desde sua apresentação anterior à comunidade acadêmica, tornou-se necessária sua revisão, atualização e ampliação, o que se faz agora nesta terceira edição, compreendendo, inclusive, as mais recentes reformas legislativas que dão novaconformação e melhor sistematização dos institutos execucionais.

9788536299884