LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO - 20ª EDIÇÃO 2024

Nesta obra, a renomada autora Maria Helena Diniz analisa minuciosamente os artigos da LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, baseando-se em jurisprudência selecionada e oferecendo orientação prática para aplicação da lei em casos reais, destacando seu papel na harmonização entre normas e valores sociais. Aponta ainda soluções doutrinárias, apoiando-se em farta e selecionada bibliografia. Trata-se de uma visão completa, objetiva e atualizada dessa norma essencial do ordenamento jurídico brasileiro. A 20ª edição foi revista e está atualizada de acordo com as alterações da Lei n. 13.655/2018, regulamentada pelo Decreto n. 9.830/2019. Data de fechamento da edição: 24-1-2024.

9788553620395