LEI DE LIBERDADE ECONOMICA E SEUS IMPACTOS NO DIREITO

a obra foi dividida em quatro partes. Na primeira delas, reúne a opinião de vários parlamentares e autoridades do Poder Judiciário que compartilham suas visões preliminares sobre o contexto político e econômico que justificou a lei, bem como dos seuspropósitos. Na segunda parte, o livro procura abordar as questões mais gerais e principiológicas da lei, especialmente para o fim de destacar as discussões constitucionais, inclusive no que diz respeito à existência ou não de inconstitucionalidadesno texto promulgado. A terceira parte é dedicada a examinar os principais impactos da Lei sobre o Direito Público. A quarta e última parte é dedicada a tratar dos principais impactos da Lei sobre o Direito Privado. Destaque: Trata-se de obra multidisciplinar que aborda temas afetos ao Direito Constitucional, Direito Econômico e Administrativo, Direito Civil e Comercial. Sobre o autor: O livro é coordenado pelo Ministro do STJ Luís Felipe Salomão, Ministro do STJ Ricardo Villas Boas Cuêva (STJ) epela advogada e professora da UnB Ana Frazão.

9786550651787