LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS E REGULAMENTO

Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento - Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Inclui:Resoluções CONAMA;Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto nº 5.472/2005);Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito (Decreto nº 875/1993);Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999);Índice remissivo.A obra aborda ainda os temas:logística reversa;inspeção e fiscalização;infrações e sanções;recicláveis;armazenamento;programa pró-catador;saneamento básico.Atualizada até o D.O.U. de 27 de abril de 2018.

9788552100270