LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - LEI 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 INTERPRETADA JURISPRUDENCIALMENTE (CONTENDO OS ENUNCIADOS DO FONAJE E ROTEIROS PRÁTICOS DE ATUAÇÃO DOS CONCILIADORES)

Esta obra foi concebida com o objetivo de oferecer a todos que atuam no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - magistrados, promotores de justiça, advogados, juízes leigos, conciliadores, acadêmicos do curso de Direito e às próprias partes - a interpretação dada pela jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais Estaduais à Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.Não se tem a pretensão, de modo algum, de normatizar o entendimento jurisprudencial, mas oferecer opções para adoção do entendimento mais consentâneo com o ordenamento jurídico, como forma de viabilizar a segurança jurídica àqueles que buscam a resolução de seus conflitos de forma célere e econômica.O trabalho traz ainda os enunciados atualizados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) e roteiros práticos de atuação dos conciliadores perante os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

9788536256009