LEI MARIA DA PENHA COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO

O livro aborda a Lei Maria da Penha com comentários por artigo, incluindo atualizações das Leis 14.717/23, 14.713/23, 14.674/23. A violência exercida contra as mulheres é reconhecida internacionalmente como uma grave violação dos direitos humanos.A Lei Maria da Penha é referência mundial no enfrentamento da violência contra as mulheres e, nesta obra, é comentada, artigo por artigo, de forma didática, objetiva e com um conteúdo atualizado com as recentes alterações legislativas e jurisprudência dos Tribunais Superiores.Esta obra foi elaborada por profissionais de diferentes áreas, que fomentam e se debruçam sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher.É indispensável para todos que buscam compreender, interpretar e aplicar a Lei nº 11.340/2006.Boa reflexão e excelente leitura!

9786555267983