LINGUAGEM E CRIMINALIZAÇÃO - A CONSTITUTIVIDADE DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

O presente livro trata da linguagem do processo de criminalização, em especial da constitutividade da sentença penal condenatória como ato processual e de linguagem, tendo por objetivo demonstrar que é essa sentença que constitui o crime ou a contravenção penal e o criminoso ou o contraventor. É uma pesquisa bibliográfica orientada pelo paradigma da linguagem e dividida em três partes. A primeira, na qual se realiza uma introdução ao estudo da linguagem jurídico-penal, discorrendo-se sobre os principais aspectos configuradores dessa linguagem, sobre as aplicações do paradigma da linguagem no âmbito jurídico-penal e sobre a metalinguagem. A segunda parte, na qual se apresentam as diferenças entre a tradicional ideia de pré-constitutividade da realidade, o que remete ao caráter designativo da linguagem em face dessa realidade, e a concepção de constitutividade da linguagem, na qual a realidade se constitui. A terceira, por fim, na qual se demonstra que os atos de linguagem realizados no processo de criminalização são constitutivos da realidade criminal e que a sentença penal condenatória, ápice desse processo, é constitutiva do crime ou da contravenção penal bem como do criminoso ou do contraventor, pois é somente ela que pode modificar o estado de inocência de alguém para de culpado, produzindo uma alteração substancial na situação jurídica do condenado, com consequências, muitas vezes, irreversíveis. A obra possibilita a constatação do poder de definição dos agentes do sistema penal no processo de criminalização, especialmente dos juízes, dos quais se exige consciência e responsabilidade na prática dos seus atos. Com base nessa ideia de constitutividade da linguagem, passa-se a sustentar uma concepção realista e constitucional de crime e de contravenção penal, os quais deixam de ser condutas abstratas para ser condutas concretas definidas como tais nas sentenças penais condenatórias. É uma obra que interessa tanto aos profissionais do Direito quanto aos jornalistas, psicólogos, sociólogos, filósofos, linguistas e a todos que lidam com a linguagem ou se dedicam a compreender o processo de criminalização e o sistema penal.

9788536233192