LIVRO NACIONALO ESTADO ATUAL DO BIODIREITO - QUESTÕES POLÊMICAS ÉTICO-JURÍDICAS - 2026

Res. 2.427/2025 do CFM - Revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero e dá outras providências.POR QUE ESCOLHER O LIVRO "O ESTADO ATUAL DO BIODIREITO"?Os avanços tecnológicos na seara da medicina e da saúde, o anúncio de resultados fantásticos da biologia molecular e da engenharia genética, inclusive no meio ambiente, e as novas práticas biomédicas resultantes do descobrimento do DNA recombinante, além de colocarem em risco ofuturo da humanidade, por conterem, em si mesmos, os poderes de criação e destruição da vida e da natureza, dão ensejo à exploração econômica, ante o irresistível fascínio de desvendar os mistérios que desafiam a argúcia da ciência, e à imposição deuma perigosa e injustificada autoridade científica, que podem gerar resultados esteticamente desastrosos e problemas ético-jurídicos voltados à vida, à morte, ao paciente terminal, à sexualidade, à identidade de gênero, à reprodução humana, às tecnologias conceptivas, à paternidade, à maternidade, à filiação, ao patrimônio genético, à correção de defeitos físicos e hereditários, ao uso de material embrionário em pesquisas, à eugenia, às experiências farmacológicas e clínicas com seres humanos, ao equilíbrio do meio ambiente, à criação de seres transgênicos, à clonagem, ao transplante de órgãos e tecidos humanos, à transfusão de sangue, ao mapeamento sequencial do genoma humano, ao patenteamento da vida, à mudança de sexo etc. Tudo isso levou-nos, apesar de nos faltar engenho e arte, a refletir, pensar e repensar, por constituir um sintoma de frustração e desequilíbrio existencial, uma receita infalível para a coisificação do ser humano e um terrível processo para a liquidação da humanidade a longo prazo.Com essa nova faceta criada pela biotecnociência, que interfere na ordem natural das coisas para "brincar de Deus", surgiu uma vigorosa reação da ética e do direito, que, aqui, procuramos ressaltar, fazendo com que o respeito à dignidade da pessoa humana e à não discriminação seja o valor-fonte em todas as situações, apontando até onde a manipulação da vida pode chegar sem agredir.Como acreditamos que a distância entre o impossível e o possível está na boa vontade e na consciência dos homens, apresentamos, dentro de nossas limitações, ao grande público estas nossas reflexões epistemológicas sobre os problemas polêmicos bioéticos e biojurídicos, como sugestões de lege ferenda, com a esperança de que os caminhos apontad

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