MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO NO DIREITO BRASILEIRO
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Autor : Ana Luísa Celino Coutinho
Editora : JURUÁ EDITORA
Páginas : 158
Edição : 1 - 1998
Ano : 1998
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 15 x 0.9 x 21
ISBN : 9788573941302
Situação : Sob Encomenda
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Este livro aborda a questão da suspensão do mandado de segurança, assunto ainda muito pouco explorado pela doutrina brasileira. A suspensão de segurança, que está prevista nas leis 1.533/51 e 4.348/64, é a possibilidade processual conferida à pessoajurídica de Direito Público, de requerer a suspensão da liminar ou sentença proferida no mandado de segurança, quando a execução destas representar risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.A autora dedicou os capítulosiniciais do livro ao estudo de aspectos gerais do mandado de segurança, pois sem compreender o instituto, obviamente é impossível tratar da sua suspensão.Mas o trabalho não se limita à análise de aspectos legais e processuais; ao contrário, penetrano campo fértil e, sem dúvida, polêmico do confronto entre os interesses individuais, que o mandado de segurança tutela, e os interesses públicos que às vezes podem implicar na suspensão da segurança concedida.Indispensável para todos aqueles que militam no meio forense, sobretudo para os procuradores e advogados do poder público que atuam diretamente na defesa dos interesses públicos.
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