MANDATO PARLAMENTAR E CRISE DE REPRESENTATIVIDADE - INSTRUMENTOS DE PERDA E REFORMA DO SISTEMA

O livro apresenta uma análise crítica do instrumento da perda de mandato parlamentar, disciplinado pelo art. 55 da Constituição Federal, avaliando a adequação, a coerência e a suficiência do modelo atualmente vigente. A obra parte de fundamentos teóricos indispensáveis à compreensão do tema, especialmente os conceitos de democracia, representação política, responsividade e accountability, para então formular um conceito próprio de representação política, utilizado como parâmetro de avaliação dashipóteses constitucionais de perda do mandato. Nesta segunda edição, revista e atualizada, a autora retoma esse debate à luz das importantes transformações ocorridas desde a primeira publicação da obra, em 2018. O texto incorpora alterações legislativas relevantes, sobretudo no campo da legislação eleitoral, e atualiza a análise diante de mudanças significativas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto à perda de mandato parlamentar decorrente de condenação criminal.A partir da sistematização dos casos previstos no art. 55 da Constituição, a obra examina os problemas, tensões e inconsistências do regime vigente, propondo soluções de natureza constitucional, infraconstitucional e regimental. Entre as sugestões apresentadas, destacam-se a correção de inconsistências pontuais, a restrição de algumas hipóteses de responsabilização e, sobretudo, a criação de novas oportunidades de participação popular nesse processo. Ao articular teoria democrática, direito constitucional e prática institucional, o livro oferece uma contribuição atual e necessária para o debate sobre mandato parlamentar, responsabilidade política e controle democrático dos representantes eleitos. Seu objetivo maior é refletir sobre mecanismos capazes de ampliar a influência dos cidadãos no futuro da comunidade política e de estimular a responsividade dos parlamentares no exercício da representação.

9786526322345