Marca: JURUÁ EDITORA
MANUAL DAS INELEGIBILIDADES - COMENTÁRIOS À LEI DAS INELEGIBILIDADES E JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA DO TSE E STF
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Autor : Volgane, Oliveira Carvalho
Editora : JURUÁ EDITORA
Páginas : 896
Edição : 5 - 2024
Ano : 2024
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 15 x 21 x 1
ISBN : 9786526313374
Situação : Sob Encomenda
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A legislação brasileira prevê uma profusão de limitações ao direito de participar de uma disputa eleitoral. A lista de condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade é longa e muitas vezes seu manejo é uma atividade demasiado complexa, até mesmo para profissionais tarimbados. A literatura jurídica nacional sobre o tema é escassa e majoritariamente não cuida de sistematizar os julgados existentes acerca da matéria.
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