MECANISMOS FISCAIS FACILITADORES DA LOGÍSTICA REVERSA

MECANISMOS FISCAIS FACILITADORES DA LOGíSTICA REVERSA busca simplificar o descarte na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no segmento de eletroeletrônicos, racionalizando o aparato documental exigido pela legislação na operacionalização do descarte no pós-consumo. Atualmente o instrumento nota fiscal contém os elementos necessários para que os agentes receptores viabilizem o processo reverso, de forma que se possa reinserir o eletroeletrônico inservível por qualquer ponto comercial, sendo acompanhado e monitorado em tempo real pelos entes federativos, facilitando a constância do descarte para demandas sustentáveis no incentivo a reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, possibilitando, dessa forma, o retorno ao processo produtivo e a destinação ambientalmente adequada - hoje em estado estacionário - armazenado em residências e empresas.

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