MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL COLETIVO NA ATIVIDADE FRIGORÍFICA - PREFÁCIO DE GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO

A presente obra estuda o meio ambiente equilibrado e o reconhecimento de sua importância por meio dos instrumentos normativos, bem como o avanço da doutrina e jurisprudência no reconhecimento do direito à indenização civil por danos ambientais e danos morais coletivos como forma de proteção ao meio ambiente, com destaque ao meio ambiente do trabalho, fazendo-se um recorte para análise de decisões proferidas em uma ação civil pública proposta em face da indústria frigorífica.Ademais, discorre sobre a importância da indústria frigorífica para a economia nacional e regional, e comenta- -se o contexto do surgimento da Norma Regulamentadora 36 do Ministério do Trabalho e Emprego, atual Ministério do Trabalho e Previdência Social e seus principais dispositivos. Para tanto, adota o procedimento dedutivo, partindo da análise do geral para o particular e utiliza-se de técnicas de estudo como leituras, resumos e resenhas, com análise doutrinária e documental.Conclui-se que o meio ambiente do trabalho equilibrado e o meio ambiente do trabalho enquanto um de seus aspectos constitui um direito humano e fundamental dada sua importância para a manutenção das diversas formas de vida no planeta, em especial, a humana. A ofensa a tal direito gera ao ofensor a obrigação de reparar integralmente os danos. Na esfera do dano moral coletivo, apesar de alguma resistência doutrinária e jurisprudencial em relação ao seu reconhecimento no direito brasileiro, há previsão expressa no ordenamento jurídico nacional e possui caráter de reparação e de punição.

9788536268408