MEIO AMBIENTE, TERRAS INDÍGENAS E DEFESA NACIONAL - DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TENSÃO NAS FRONTEIRAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA

Os Direitos Fundamentais em tensão no caso do Parque Nacional do Monte Roraima, sobreposto na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e dentro da faixa de fronteira da Amazônia Brasileira, se revelam um problema típico de tripla afetação, a se imaginar a incompatibilidade de vigência na mesma área de direitos relativos ao meio ambiente, terra indígena e defesa nacional. Mas com o estabelecimento de um método prévio, racional e fundamentado de ponderação, foi possível se promover a relativização dos respectivos bens jurídicos até o limite da preservação do núcleo essencial de cada direito fundamental confrontado. Trata-se do exercício de uma hermenêutica mais criadora e que de fato viabiliza a construção do direito justo no momento da sua aplicação, sem prejuízo de outros direitos e longe do formato clássico daquela interpretação constitucional fechada, reconhecidamente insuficiente ao contexto de risco pós-moderno.

9788536231570