MERCADO EUROPEU - DIREITO E ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

A obra Mercado Europeu: Direito e Análise Jurisprudencial reflete a experiência européia na concretização da livre circulação de mercadorias rumo à realização do chamado Mercado Único. Trata-se de obra absolutamente inédita no âmbito dos estudos sobre a União Européia, pois recorreu diretamente às decisões judiciais do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e aos documentos originais das instituições comunitárias. Partindo da importância comercial que representa a livre circulação de bens, este livro refaz a trajetória das fases de união aduaneira e mercado comum percebidas na Europa, estabelece os princípios jurídicos mais significativos que norteiam esse peculiar ordenamento e identifica o funcionamento da competência política do bloco. A temática central diz respeito às chamadas medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas e à importância desse conceito na concretização da livre circulação de mercadorias. Entre os importantes acórdãos que delinearam um efetivo livre trânsito de produtos destacaram-se as decisões Dassonville (1974), Cassis de Dijon (1978), Cinéthèque (1985) e Keck e Mithouard (1993). Mercado Europeu: Direito e Análise Jurisprudencial surge em um momento histórico caracterizado pela afirmação de outras experiências de integração econômica regional, a exemplo do Mercosul e da ALCA. E, nessa perspectiva, a obra tanto atende às necessidades dos estudiosos que procuram desvendar os bastidores da complexa trajetória de integração européia, quanto serve de reflexão para outras experiências de integração. Trata-se de leitura obrigatória para quem pretende entender como se desenvolveu a mais elementar das liberdades comunitárias: a livre circulação de mercadorias.

9788536206165