Negociação coletiva trabalhista: parâmetros constitucionais e desafios pós-Lei 13.467/17

"As normas coletivas trabalhistas sofreram impactos profundos ao longo dos últimos anos,decorrentes da substancial atividade legislativa envolvendo a matéria. O atual tratamentoconferido pela norma heterônoma à autonomia privada coletiva não encontra precedentes ealicerces na história do sindicalismo brasileiro. Nessa perspectiva e, considerando a necessida-de de o Direito Coletivo do Trabalho estar em fina sintonia com os objetivos da República , opresente estudo buscou analisar como os novos parâmetros de campo de criação das normascoletivas autônomas podem encontrar conformidade com o paradigma de Estado Democráticode Direito inaugurado pela Constituição de 1988. "

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