NEOCONSTITUCIONALISMO, PODER JUDICIÁRIO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Neste Volume:A CONSTITUIÇÃO DO NEOCONSTITUCIONALISMO: SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO E RIGIDEZ CONSTITUCIONAL- Em torno do conceito de Constituição- A função da Constituição no "Estado constitucional"- A rigidez constitucional e os processos de alteração da ConstituiçãoFEIÇÃO CONSTITUCIONAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO- Democracia direta e democracia representativa: formas de legitimação democrática do exercício do poder- O Estado democrático de direito na constituição- Limites constitucionais ao princípio da maioria- Funções estatais e sua legitimação democráticaA FUNDAMENTAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL- Resistências teóricas à jurisdição constitucional- Origens federalistas do controle judicial da constitucionalidade das leis- Novas fronteiras da jurisdição constitucionalRELAÇÕES ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA- Constitucionalismo e direitos fundamentais- As dificuldades interpretativas nos conflitos entre direitos fundamentais- Os direitos fundamentais entre as condições para a democracia- O problema da eficácia dos direitos sociais prestacionaisJURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, AUTOCONTENÇÃO E A GARANTIA DA DEMOCRACIA- As possibilidades e justificativas da autorrestrição- As chamadas "formas interpretativas de decisão" da jurisdição constitucional- O juiz constitucional e a afirmação das bases da democracia: por uma interpretaçãoconstitucional fundada no princípio democrático

9788536233352