NOVO CÓDIGO FLORESTAL - REPERCUSSÕES NA TUTELA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL

Esta obra estuda as repercussões jurídicas, sociais, econômicas e ambientais da Lei de Proteção da Cobertu­ra Vegetal/Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012 - o "Novo Código Florestal"), em especial as relacionadas com as áreas de preservação permanente e de reserva legal nas propriedades rurais privadasvis-à-visao código que o antecede (Lei 4.771/1965).Com o objetivo de aferir os impactos das alterações in­troduzidas, é feita minuciosa análise das mudanças no regime jurídico das APPS e da Reserva Legal e dos efei­tos de sua aplicação, a partir de dados extraídos de dois municípios mato-grossenses recordistas, tanto no PIB como também na adequação a essas normas.O livro se desenvolve a partir de uma variedade de procedimentos metodológicos: consulta a referências científicas e técnicas, uso de informações empíricas em fontes secundárias e coleta de dados primários por meio de pesquisas de campo. Tudo isso de forma bem clara e analítica.A pesquisa oferece robusta contribuição ao estudo prático do Direito Ambiental e das reais consequências das mudanças legislativas e sua compatibilidade com a ordem constitucional e com os princípios que visam a assegurar o desenvolvimento em bases sustentáveis, em respeito às gerações presentes e futuras.

9788536284675