O agente infiltrado: O problema da legitimidade no processo penal do estado de direito e na experiência brasileira

Ao iniciarmos acerca do Agente Infiltrado - O Problema da Legitimidade no Processo Penal do Estado de Direito e naExperiência Brasileira, o Brasil atravessava uma fase de turbulência político-criminal, com o julgamento de uma tentativa(fracassada) de tomar o aparelho de Estado através de uma "sofisticada organização criminosa", nas palavras do entãoprocurador-geral da República, Doutor Roberto Gurgel. Referimo-nos ao Mensalão, um fato que inseriu o Brasil no cenáriointernacional de repressão ao crime organizado. Uma fase de exploração de sua consciência, na qual o Brasil se debatia contraos vícios que lhe exploravam as instituições, na tentativa de institucionalizar a corrupção, trazendo uma face sombria daquelesque, dizendo-se controladores de Estado, outorgaram à cultura da transgressão o direito da prática ordinária e desonesta dopoder ilícito.Destarte, diante da grande repercussão do crime organizado, entendemos discorrer, em primeiro lugar, sobre as organizaçõescriminosas, na tentativa de se fazer conhecer um "lugar" no processo penal do Estado de Direito, onde se perspectivará aavaliação jurídico-penal do agente infiltrado.Nosso estudo diz respeito à Tese de Doutoramento em Direito, na especialização das Ciências Jurídico-Criminais.

9789724066240