O BRASIL (NÃO) NUCLEAR: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DE FHC E LULA

Com o objetivo de conter o crescimento de artefatos nucleares para fins militares ao redor do globo, o Regime de não Proliferação Nuclear surgiu em 1968, tão logo os Estados soberanos assinaram o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), o qual passou a vigorar em março de 1970. Atualmente o tratado abrange 189 países e é considerado a ferramenta jurídica-normativa mais eficaz nessa missão. O Brasil aderiu à normativa apenas em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso - mesmo o país sendo pioneiro, juntamente à Argentina, em 1991, na criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc), que, unidos com a AIEA, formam uma aliança em prol da fiscalização mútua e do desenvolvimento pacífico de tecnologia nuclear não antes vista. Sendo assim, coube a esta autora analisar quais motivações levaram FHC a aderir ao TNP e quais razões fizeram com que nem em sua gestão e tampouco na gestão de Lula o Protocolo Adicional fosse assinado, uma vez que o Brasil se posiciona, desde a redemocratização, favorável ao desarmamento nuclear. Além dessas questões, buscou-se compreender eventuais mudanças no comportamento brasileiro frente ao regime de não proliferação da gestão FHC (1994-2002) para a gestão Lula (2003-2010). Embora as mudanças não tenham sido bruscas, afinal existem, como mostrado ao longo do livro, arcabouços legais nos quais o país está inserido, é notório que, diferente de FHC, que utilizou a questão a fim de barganhar com os EUA por condições favoráveis ao país na década de 1990, há no PT uma posição crítica diante da oligarquia nuclear vigente no Sistema Internacional legitimada pelo TNP. Além disso, com o intuito de informar o leitor sobre a temática nuclear como um todo há, nesta obra, um apanhado histórico brasileiro robusto e uma contextualização global do tema desde 1945 até 2010.