O COMBATE À CORRUPÇÃO: POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DA LAVA JATO

A corrupção é um fenômeno que transcende definições filosóficas, sociológicas ou jurídicas. Permeia o âmago da sociedade historicamente e corrói seus alicerces, fragilizando instituições públicas e políticas, depreciando a economia e as relações comerciais, medindo forças com o Estado Democrático de Direito ao se inserir nas estruturas democráticas e, em larga escala, produzindo reflexos nefastos para todos os cidadãos, em todos os ambientes sociais, mas, mais acentuadamente, sobre a camada da população que mais precisa ver implementados os direitos sociais, dos quais ainda se carece muito em boa parte dos países. Nesta obra, pretende-se, com profundidade, apresentar o fenômeno da corrupção em seu espectro histórico, sociológico e jurídico, centrando forças na demonstração de que o Brasil é pródigo em práticas corruptivas, e o enfrentamento dessa mazela está muito distante das dimensões necessárias. Desde nossos primórdios, vê-se a formação de uma sociedade verticalizada e propensa às práticas corruptivas. Nessa senda, os eventos do Mensalão e da Operação Lava Jato são paradigmáticos para demonstrar que o país não tem políticas públicas voltadas ao combate da corrupção, e também que as lições que poderiam ser extraídas desses episódios lamentáveis da história brasileira não foram absorvidas para priorizar medidas preventivas e curativas das práticas corruptivas. Ao contrário, não se descarta que, a partir do enfrentamento à corrupção representado pelas citadas operações, observemos retrocessos e até a ocorrência de represálias às instituições que, com tanta dificuldade, moveram-se historicamente para combatê-la. O país vive de espasmos legislativos e ações voluntariosas, a exemplo da implementação da Lei n.º 12.826/2013, denominada Lei Anticorrupção Empresarial, que contém institutos alvissareiros, porém insuficientes e logo fragilizados pelo surgimento de fenômenos como o Acordo de Não Persecução Penal, que poderá beneficiar infratores que praticam atos corruptivos, tornando-os impunes. Avanços e retrocessos. Falta de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da corrupção. Tudo isso poderá ser observado na obra, que também propõe novos rumos, condicionados à valoração de instituições como o Ministério Público e o Poder Judiciário, assim como os demais órgãos de persecução às práticas corruptivas.