O "concurso de normas" em direito penal

Escreve-se, logo no título, "concurso de normas" - entre aspas. Isso é antecipação gráfica da conclusão a que conduziram os resultados da investigação realizada: a de que "concurso de normas", rigorosamente, é coisa que não existe.A essa conclusão chegou-se em dois passos, e correspondem-lhes as duas Partes em que se divide o livro. Na Primeira, discorre-se sobre os modelos comuns de caracterização do tema, e estuda-se particularmente a vertente dita "lógica"; na Segunda Parte trata-se já o aspecto "teleológico" desse "concurso". O objectivo perseguido foi o de traçar com precisão (e assim distinguir) aqueles dois perímetros problemáticos, e o de então, para cada um deles, deixar apresentada uma proposta resolutiva geral. Com isso, e de caminho, fica esclarecido que em nenhum de esses dois planos há questões de "concurso de normas", e que pretender o contrário não apenas é metodologicamente e dogmaticamente incorrecto, como importa consequências político-criminalmente indesejáveis.

9789724021690