Marca: SARAIVAJUR
O CONTROLE ESTADUAL DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS - 1ª EDIÇÃO DE 2005
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Autor : DUTRA, CARLOS ROBERTO DE ALCKMIN
Editora : SARAIVAJUR
Páginas : 144
Edição : 1 - 0
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 13.8 x 20.8 x 0.8
ISBN : 9788502050150
Situação : Esgotado
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O controle de constitucionalidade se apresenta como um dos mais importantes temas relativos à jurisdição constitucional na atualidade. Esta obra se destaca por analisá-lo especificamente no âmbito estadual. O autor inicia o estudo pela exposição das referências históricas, examinando os modelos de justiça constitucional, a classificação do controle de constitucionalidade e a evolução revelada pelas Constituições brasileiras. A seguir, direciona a discussão para o controle estadual de constitucionalidade. Baseado em ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o trabalho encontra-se atualizado de acordo com a Emenda Constitucional n. 45/2004 (reforma do Judiciário).
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