O delito de evasão de divisas: ilegitimidade da tutela penal de mera função administrativa

"A dissertação aqui apresentada é estruturada de forma coerente e objetiva,abrangendo desde os antecedentes históricos do conceito de evasão de divisasaté os aspectos mais complexos que envolvem sua compreensão no contextoeconômico, financeiro e jurídico. Questões dogmáticas fundamentais, como obem jurídico tutelado e as peculiaridades dos comportamentos incriminadosno artigo 22 da Lei n. 7.492/1986, são tratadas com rara profundidade porAna Beatriz.Ao longo do texto, são apresentadas análises críticas de diversos casos e estudosde jurisprudência, contribuindo para uma compreensão mais profunda dasimplicações sociais e econômicas do delito de evasão de divisas. Além disso, hánorteadores visando aprimorar a proteção do mercado financeiro, bem comouma necessária proposta de revogação expressa, eis que, atualmente, parecemesmo anacrônico à vista do contexto macroeconômico brasileiro.Cabe ressaltar que a abordagem multidisciplinar adotada por Ana Beatriz permitiuuma análise abrangente e atualizada do tema, oferecendo um material de referênciafundamental para acadêmicos, profissionais do direito, economistas, legisladorese todos aqueles interessados em compreender as complexidades inerentes aodelito de evasão de divisas."Trecho do prefácio de Rodrigo de Grandis

9786555896404