O DIREITO ADMINISTRATIVO EM ESTADO DE NECESSIDADE: O INTERESSE PÚBLICO EM CIRCUNSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS

Quando a legalidade não basta, o que sustenta a legitimidade das decisões públicas?Crises climáticas extremas, pandemias, colapsos de infraestrutura, apagões regulatórios, rupturas da ordem social, estados de calamidade e de emergência. Situações como essas, antes excepcionais, tornaram-se parte do cotidiano das administrações públicas ? e desafiam os limites do Direito Administrativo tradicional.Este livro é uma resposta a esse desafio. Com base no conceito de estado de necessidade administrativa, o autor investiga os limites e possibilidades de uma atuação estatal que, embora juridicamente atípica, revela-se politicamente inadiável e socialmente indispensável.Como justificar a ação administrativa que extrapola a letra fria da lei, mas preserva sua razão de existir: o interesse público?Renan Lopes da Silva propõe uma releitura crítica da legalidade, mobilizando doutrina nacional e internacional, jurisprudência atualizada e exemplos concretos da atuação estatal em tempos de crise. A obra equilibra profundidade teórica e pragmatismo institucional, construindo pontes entre a teoria do Direito Administrativo e os dilemas reais enfrentados por gestores, operadores do Direito e estudiosos da Administração Pública.Com linguagem clara, base teórica sólida e forte apelo prático, esta obra convida o leitor a repensar a legalidade em contextos-limite, onde o risco da omissão pode ser maior do que o da ação.Mais do que um livro, é um alerta jurídico: não haverá Estado capazde enfrentar os desafios do nosso tempo se estiver preso à rigidez de um sistema normativo desenhado para a normalidade.

9788594779366