O direito administrativo sancionador e a preservação da empresa

Este livro propõe uma reflexão sobre os impactos do Direito Administrativo Sancionador na atividade empresarial. Ao analisar os efeitos sociais e econômicos da aplicação desproporcional de sanções a sociedades empresárias, o autor formula uma tese: é possível e necessário compatibilidade do poder sancionador do Estado com a preservação da empresa enquanto unidade produtiva que realiza funções sociais relevantes. Partindo de uma construção teórica e leitura do ordenamento jurídico brasileiro, o livro defende a incorporação do princípio da preservação da empresa como vetor limitador das sanções administrativas, em sintonia com os fundamentos constitucionais da ordem econômica e os ideais de proporcionalidade e racionalidade sancionatória. O trabalho é voltado aos profissionais do Direito e a todos aqueles que se dedicam ao estudo da responsabilização das pessoas jurídicas.

9788545009627