O DIREITO PENAL DOS VULNERÁVEIS - 2016

"Para os grupos vulneráveis, a inclusão no catálogo de pessoas capazes de ser chamadas de sujeitos de direito ocorreu e vem ocorrendo progressivamente. Entretanto, em razão das dificuldades ostentadas por esses indivíduos por causa de sua condição de vulnerabilidade, essas conquistas tendem a se limitar ao plano formal. São dotadas de baixa efetividade, o que, em efeito, equivale ao não reconhecimento, pois o indivíduo se sente desrespeitado, uma vez que suas pretensões jurídicas não surtem efeitos, sua voz não é ouvida." Mais do que nunca assistimos a mobilizações pelas minorias - nas ruas, nas páginas dos jornais, nas redes sociais e em debates transmitidos por emissoras de televisão. Mas até que ponto as minorias de raça, gênero e etnia, entre outras, encontram soluções no plano jurídico para as situações de coerção e desrespeito que enfrentam diariamente? Este livro traz uma análise crítica da busca pelo reconhecimento pelo qual as minorias tanto lutam. Seria realmente o Direito Penal a via mais eficaz para alcançar esse objetivo? Daniela Lima Barreto faz uma avaliação minuciosa de teóricos da filosofia política, da criminologia crítica e da vitimologia, examina o percurso histórico da propositura de algumas legislações emblemáticas nessa temática e procura, na análise das leis brasileiras em vigência, por uma lente garantista, a resposta para essa pergunta. O resultado é um tratado analítico sobre o "Direito Penal dos vulneráveis" e sua posição no mundo de hoje. É fato que as mobilizações são fundadas em um anseio genuíno por proteção, mas, o mais coercivo dos Direitos e a lógica do "quanto mais punição, mais proteção" talvez não sejam a melhor resposta.

9788584406302