O DOLO NOS CRIMES ECONÔMICOS: O DOLO NOS CRIMES ECONÔMICOS

Essencial para uma aplicação adequada da lei penal, o dolo é visto, muitas vezes, como um mistério, especialmente nos crimes econômicos e empresariais. O panorama é desafiador: os critérios são instáveis, a omissão imprópria é cada vez mais presente,não há segurança na delimitação entre o dolo eventual e a culpa consciente, observa-se um crescente e controvertido recurso a teorias estrangeiras, como a da cegueira deliberada. Em vez de garantia do cidadão, a análise da responsabilidade subjetivatem se tornado campo fértil para interpretações intuitivas e, não raro, arbitrárias.O livro elabora um diagnóstico do panorama da imputação subjetiva no Brasil, identificando suas causas, as controvérsias envolvidas e os tensionamentos provocados pela expansão penal sobre a seara empresarial. Após expor e debater as principais propostas formuladas pela doutrina contemporânea, Nicolau da Rocha Cavalcanti traça um caminho possível para a aplicação do dolo no Direito Penal Econômico, que, respeitando a lei brasileira, seja racional e funcional.Mais do que propor fórmulas mágicas para o problema do dolo, o livro busca entender sua função sistêmica, numa renovada compreensão do princípio da culpabilidade dentro do Estado Democrático de Direito. Não existe responsabilidade penal objetiva ? e isso deve valer também para os tipos penais econômicos, sejam eles comissivos ou omissivos.

9788594776716