O estado empresário: Das sociedades estatais às sociedades privadas com participação minoritária do estado

Nos últimos anos, tem-se observado uma intervenção estatal cada vez maior na exploração direta de atividades econômicas,não só através das tradicionais empresas públicas e sociedades de economia mista, mas também da realização de parceriassocietárias com agentes privados, em que a entidade estatal figura como minoritária.Esses novos instrumentos vêm sofrendo uma série de críticas e se encontram sob o foco do Tribunal de Contas da União, emespecial em virtude de problemas de transparência e de desvio de finalidade, bem como de sua possível inadequação para oatendimento do interesse público.Um novo ciclo interventivo se inicia, com a apuração dos métodos anteriores e adoção de novos instrumentos. É essaconjugação entre formas consolidadas e novas de intervenção direta do Estado na economia o objeto do presente livro.

9788584932030