O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal

O presente trabalho sintetiza os principais aspectos substantivos e processuais que caracterizam o procedimento nacional de controle deconcentrações e analisa a forma como o mesmo vem sendo concretizado pela Autoridade da Concorrência desde omomento da sua criação e da entrada em vigor da atual lei portuguesa da concorrência.Trata-se, assim, de um levantamento eminentemente prático sobre o tema, onde se procura facilitar - e desejavelmente despertar ointeresse para - o estudo de uma área do Direito sobre a qual existe pouca literatura no nosso país. Desejavelmente, esta tendênciairá alterar-se nos próximos anos, dada a crescente importância e interesse que o tema tem adquirido junto da comunidade jurídica,dos agentes políticos e econômicos e dos consumidores, atenta, em especial, a sua estreita conexão com a área das fusões eaquisições.

9789724037813