O REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL DO MAR: O PASSADO E O FUTURO

Nesta obra, mergulhamos na complexidade da Convenção dasNações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), explorando suaeficácia e relevância no cenário jurídico internacional atual. Pormeio de uma análise detalhada da evolução e do desenvolvimentodoDireito do Mar, buscamos responder a uma questão crucial: aConvenção realmente se tornou o "código" do Direito do Mar, comnormas obrigatórias para todos os Estados, ou está perdendo suaforça e sendo negligenciada, apesar das numerosas ratificações?Esta obra investiga a implementação da CNUDM e o desenvolvimentodo regime jurídico aplicado ao mar, diferenciando conceitosjurídicos e analisando o contexto histórico pré-codificação até aadoção do texto final. O estudo visa compreender a extensão daobservância da Convenção no cenário internacional, com foco nasregras de patrimônio comum da humanidade.Diante de uma possível crise na aceitação das normas, evidenciadapor conflitos como os do Mar do Sul da China, analisamos jurisprudênciae práticas estatais. Julgados internacionais e declaraçõesunilaterais são examinados para avaliar a eficácia da Convençãoem casos concretos e identificar o regime jurídico vigente.Além disso, confrontamos a Convenção com novos desafios, comoo desenvolvimento sustentável e a biodiversidade além da jurisdiçãonacional. Buscamos compreender se a CNUDM pode responder aessas novas questões jurídicas. Concluímos que a CNUDM ainda éum acordo internacional relevante, sem necessidade de revisãocompleta das regras. Suas normas continuam amplamente aplicadas,integrando o direito costumeiro.No entanto, à luz dos avanços na exploração dos recursos marinhose das novas demandas globais, propomos negociações pontuais denovos anexos à Convenção.Esses anexos visariam esclarecer asobrigações dos Estados e adaptar as normas da CNUDM às novasrealidades, como a exploração de biodiversidade além da jurisdiçãonacional e a prevenção da poluição por plásticos.Convidamos você a explorar conoscoessa análise profunda e contemporânea,que não apenas revisita a história do Direito do Mar,mas também propõe caminhos para seu futuro, em um mundo ondea sustentabilidade e a cooperação internacional são mais cruciaisdo que nunca.

9788594777188