Marca: TIRANT DO BRASIL
O SENADO FEDERAL NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO
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Autor : BELLEGARDE, MARIANA TANGANELLI
Páginas : 276
Edição : 1 - 2026
Ano : 2026
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 23 x 1.5
ISBN : 9788594778215
Situação : Sob Encomenda
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O federalismo fiscal brasileiro ? responsável por organizar a distribuição de receitas, o controle das despesas e a gestão das dívidas públicas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios ? exige mecanismos sólidos de coordenação para atingiros fins republicanos. A Constituição de 1988 confiou ao Senado Federal essa função estratégica, concebendo-o como a Câmara Alta encarregada de equilibrar os interesses dos entes federados e assegurar um sistema financeiro nacional coerente.
9788594778215
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