OIT E O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL, A

A presente obra procura não apenas identificar os principais desafios jurídicos decorrentes do fenômeno da globalização/mundialização no âmbito do Direito Internacional do Trabalho, como também pontua essa reflexão com a análise da inestimável importância da OIT (Organização Mundial do Trabalho), seus antecedentes históricos e as razões históricas ligadas ao seu surgimento e implantação. Examina, também, os órgãos que compõem referido organismo internacional e que lhe conferem efetividade entre os Estados signatários, a saber: a Conferência Internacional do Trabalho, o Conselho de Administração e a Repartição Internacional do Trabalho.Analisa, ainda, e em mais detalhe, seus principais documentos normativos (Convenções, Recomendações, Resoluções e Declarações), seus mecanismos de controle, bem como o destacado papel do Tribunal Administrativo da OIT. Por fim, trata da vigência e aplicação das normas da OIT face ao direito interno, ressaltando situações concretas em que se verifica a incorporação da norma internacional (Convenções decorrentes da Declaração da OIT de 1998, Convenções 132, 158 e Recomendação 200, especialmente).

9788536234014