OS DIREITOS HUMANOS E A POLÍCIA CIVIL

Esta obra apresenta um estudo objetivo e aprofundado sobre a segurança pública como direito humano, articulando uma análise crítica da atuação da Polícia Civil e sua interface com os parâmetros internacionais de proteção de direitos humanos. A premissa central sustenta que o engajamento ético e legal com os direitos humanos não implica fragilização institucional, mas constitui a base sólida que confere credibilidade, respeito social e eficácia superior à instituição policial, configurando-se como imperativo no combate ao abuso, à arbitrariedade e à violência ilegal.Destaca-se a relevância dos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos, culminando em uma discussão aprofundada sobre o Controle de Convencionalidade. Argumenta-seque esse mecanismo de compatibilidade normativa deve ser exercido ex officio por todas as autoridades públicas, dentre elas a autoridade policial. São apresentados instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos na área da segurança pública, reforçando a necessidade de sua incorporação prática na atuação policial.O Inquérito Policial Moderno é redefinido em sua natureza multifuncional, atuando como filtro processual indispensável contra ações penais infundadas e como autêntico mecanismo de salvaguarda das garantias fundamentais dos envolvidos. Destaca-se o reconhecimento do policial civil como destinatário de direitos humanos, com ênfase na necessidade de proteção institucional, capacitação contínua e condições laborais dignas, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3, 8 e 16) da Agenda 2030.A obra dedica atenção especial às particularidades da Polícia Civil do Estado de São Paulo e sua relação com os direitos humanos, a partir de análiseaprofundada da atuação policial voltada à proteção e ao atendimento de mulheres e meninas, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência, idosos e pessoas em situação de rua, visando à efetiva observância dos princípios da equidade e da dignidade humana.Dirigida a profissionais de segurança pública, operadores do Direito, formuladores de políticas, estudiosos, concurseiros e demais interessados na temática, a obra representa contribuição indispensável para o avanço de uma segurança cidadã, eficaz e comprometida com o respeito aos direitos humanos.Anderson GiampaoliDoutorando em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP).Mestre em Direito Probatório pela Universidade de Barcelona (Espanha).Professor da Academia de Polí

9788577898794