PESSOA IDOSA DEPENDENTE - POLÍTICAS PÚBLICAS DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS AO IDOSO NO BRASIL E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O envelhecimento populacional e o aumento da incapacidade funcional e da dependência das pessoas idosas constituem tendência mundial, cada vez mais presente nas agendas políticas e sociais de vários países como um risco social a ser enfrentado.Nesse sentido, esta publicação traz uma abordagem investigativa acerca do envelhecimento populacional nas sociedades contem­porâneas e sobre a responsabilidade pelo cuidado em diferentes países. Apresenta uma análise das opções de políticas assisten­ciais voltadas à pessoa idosa, existentes no Brasil e, ainda, o pa­pel institucional do Ministério Público (MP) como fomentador de políticas públicas e garantidor dos direitos sociais dessa parcela da população.Diante desse cenário, esta publicação oferece-nos uma análise da relação entre MP e políticas públicas. Afinal, o MP tem sido uma Instituição que induz a implementação de políticas públicas? A Instituição conseguiu romper, de fato, com suas resistências históricas e atuar de acordo com o novo perfil constitucional? O fato de haver previsão legal para a sua atuação em diversas áreas é sinônimo de garantia? Como compatibilizar a atuação dos seus agentes de forma a permitir o cumprimento das metas previstas em seus planos estratégicos e garantir a independência funcional de seus membros? Quais são os desafios do MP na área de políti­cas públicas de cuidados para a pessoa idosa em situação de de­pendência?

9788536258751